Reeleição de Lula reduz chances de indulto a Bolsonaro e anistia do 8/1
Maioria do STF considera golpe contra a democracia crime imprescritível e não anistiável, mas Alcolumbre negocia perdão em troca de apoio no Senado
A reeleição do presidente Lula (PT), confirmada no segundo turno das eleições presidenciais realizado no domingo (25), reduziu as perspectivas de um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de uma anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro está preso desde agosto de 2025, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação em uma tentativa de golpe de Estado.
Pelo menos seis dos dez ministros do STF entendem que indulto presidencial ou anistia aprovada pelo Congresso não podem alcançar crimes contra a democracia. O argumento é de que a Constituição classifica a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional como crime inafiançável e imprescritível, e que um delito dessa natureza não poderia ser perdoado por decreto presidencial nem por lei de anistia.
A chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado para permitir a redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, está suspensa desde maio por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que condenou Bolsonaro. A medida aguarda julgamento do plenário do STF sobre sua constitucionalidade.
Apesar desse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), planeja propor a Lula um indulto humanitário a Bolsonaro ou, caso o petista não aceite, articular no Congresso um projeto de anistia. Segundo aliados, a iniciativa faz parte de uma estratégia de Alcolumbre para obter apoio da bancada de direita à sua reeleição à presidência do Senado e para conter a pressão por impeachment de ministros do STF, sobretudo Moraes.
Alcolumbre pretende esperar o resultado eleitoral "decantar" antes de apresentar o pedido a Lula, e aliados afirmam que o plano também depende dos desdobramentos da saída do país do senador eleito Flávio Bolsonaro (PL). O assunto não entrou na primeira conversa entre os dois presidentes após a votação, na segunda-feira (26).
Um dos cuidados de aliados do presidente do Senado é formular a eventual anistia de modo que não devolva a Bolsonaro o direito de disputar eleições, já que o ex-presidente está inelegível até 2060 por decisão do STF. Antes de levar a proposta a Lula, Alcolumbre tentará convencer o Supremo a validar, nos próximos dias, a dosimetria já aprovada pelo Congresso, passo que aliados consideram necessário para reduzir a pressão da bancada bolsonarista.
O Congresso eleito em 2026 tem composição majoritariamente favorável à direita, com 11 governadores eleitos desse campo e 292 deputados federais alinhados ao bolsonarismo, além de uma bancada no Senado favorável ao avanço de pedidos de impeachment contra ministros do STF. Alcolumbre, que se opõe ao impeachment, busca uma alternativa que evite o confronto direto com a Corte e, ao mesmo tempo, garanta sua permanência no comando do Senado por mais dois anos.
Foto: Estado de Minas
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.