TRE-MG suspende investigação da PF contra deputada eleita

Publicado por Laura Montelira

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu, em decisão liminar, uma investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG). A decisão foi assinada em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria e atende a um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. O inquérito apurava duas publicações feitas por Ana Elisa na rede social X, nos dias 24 e 25 de setembro, durante a campanha presidencial deste ano.

O caso começou com uma notícia-crime protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial, na Justiça Eleitoral de Divinópolis, no interior de Minas Gerais. Em uma das postagens, Ana Elisa escreveu: "Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA. ESTE É O NÍVEL!". No dia seguinte, ela voltou ao tema e publicou: "Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!".

Para Flávio Bolsonaro, as mensagens divulgavam informação falsa com potencial de influenciar eleitores, mesmo após esclarecimentos públicos e decisões do TSE que afastaram qualquer indício de que ele ou familiares tentassem retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o juiz da 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis autorizou, em 14 de outubro, a abertura de inquérito pela PF para apurar possível divulgação de fatos sabidamente inverídicos durante a campanha, crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, com pena de detenção de dois meses a um ano ou multa, aumentada em até metade quando praticado pela internet. Flávio Bolsonaro também pediu medidas cautelares para impedir novas publicações de Ana Elisa sobre o tema, mas o pedido foi rejeitado tanto pelo Ministério Público quanto pelo juiz eleitoral, que o consideraram amplo demais.

Na decisão que suspendeu o inquérito, Lincoln Rodrigues de Faria afastou a tese de que Ana Elisa sabia da falsidade da informação no momento em que publicou os posts, requisito para a configuração do crime eleitoral. "Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação", escreveu o magistrado. Ele acrescentou que "a mera coincidência entre a data da segunda manifestação e a data dos esclarecimentos públicos não permite, por si só, concluir que a paciente tenha efetivamente tomado conhecimento deles antes de se manifestar".

O desembargador também considerou que a legislação eleitoral já prevê instrumentos específicos para lidar com informações falsas, como direito de resposta e retirada de conteúdo das redes sociais, sem necessidade de resposta penal, e que a liberdade de expressão deve ser preservada no debate político. Segundo ele, a continuidade do inquérito antes do julgamento definitivo do habeas corpus poderia prejudicar a imagem e a atuação política da deputada eleita.

A defesa de Ana Elisa argumentou ao TRE-MG que as publicações faziam parte do debate eleitoral e estavam protegidas pela liberdade de expressão, sem elementos que caracterizassem crime. Com a liminar, ficam suspensos interrogatórios, depoimentos, diligências e pedidos de novas provas relacionados ao caso, mas a ordem de preservação dos registros digitais das postagens continua válida. A investigação não foi arquivada definitivamente: o colegiado do TRE-MG ainda vai julgar o mérito do habeas corpus e decidirá se o inquérito é retomado ou encerrado de forma definitiva.

Foto: Estado de Minas