Senado eleito amplia pressão por reforma do STF a partir de 2027

Publicado por Ricardo Belvante

Nova composição do Senado que toma posse em 1º de fevereiro de 2027 deve intensificar a disputa por uma reforma do Judiciário, com foco no Supremo Tribunal Federal. A pauta ganhou força após a crise institucional ligada às investigações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que ampliaram a pressão por impeachment de ministros da Corte.

No Congresso Nacional há pelo menos 74 propostas de emenda à Constituição sobre o tema, a maior parte apresentada há mais de duas décadas — somente na Câmara dos Deputados, ao menos 12 tratam da chamada reforma do Judiciário. Entre os pontos mais discutidos estão a criação de mandatos com prazo definido para ministros do STF, o aumento da idade mínima para ingresso na Corte e o fim das decisões tomadas por um único magistrado.

Pelas regras atuais, um ministro pode ser indicado a partir dos 35 anos, por escolha do presidente da República e com referendo do Senado, permanecendo no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Um grupo de senadores que deve reunir cerca de 45 parlamentares na próxima legislatura defende mandato fixo de 12 anos e a elevação da idade mínima de entrada para 55 anos. Outras propostas em tramitação no Congresso preveem mandatos de até 15 anos, enquanto um estudo da organização Convergência Brasil sugere mandato de oito anos, sem possibilidade de recondução.

O mesmo grupo de senadores também pretende acabar com decisões monocráticas em casos urgentes que suspendem leis ou atos de outros Poderes, exigindo que o colegiado completo de 11 ministros analise o caso imediatamente. Está em discussão ainda uma mudança na forma de indicação, hoje concentrada no Executivo: a proposta prevê dividir as escolhas entre Executivo, Câmara, Senado e o próprio STF, além de criar listas de candidatos elaboradas com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e de universidades.

A discussão sobre ética também avança dentro do próprio STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, propôs em fevereiro a criação de um código de ética para os ministros, ideia que não foi aceita pelos colegas. Em junho, ele instituiu um Grupo de Estudos sobre Modernização do Sistema de Justiça, com integrantes de tribunais superiores, magistrados e juristas, e nova reunião marcada para o dia 16 deste mês. A OAB criou colegiado próprio para consolidar contribuições de suas seccionais e levar ao Congresso uma proposta de reforma estrutural. Entre as ideias discutidas está exigir que ministros informem publicamente quem financia viagens e eventos que frequentam, assim como visitas recebidas em gabinetes.

Para o cientista político Rodrigo Prando, professor da Universidade Mackenzie, a reforma pode ser uma alternativa ao impeachment de ministros. "Aí vamos entender se de fato há um desejo de se pensar no melhor funcionamento da instituição, ou se há apenas uma sanha da extrema direita de tirar ministros da Corte, lembrando que para o impeachment não basta apenas vontade política, tem que ser comprovado crime de responsabilidade", afirma. Já o professor da FGV Direito SP Rubens Glezer defende a necessidade de mudanças "porque o STF se mostrou incapaz de criar e implementar um Código de Ética", mas alerta que será preciso avaliar para onde iriam os poderes retirados da Corte e articular, em paralelo, uma reforma do sistema político.

O avanço das propostas depende da eleição da Mesa Diretora do Senado, marcada para 1º de fevereiro de 2027, quando toma posse a nova legislatura, com renovação de dois terços da Casa. O PL terá a maior bancada — 28 cadeiras, segundo um levantamento, ou 29, segundo outro —, e a oposição deve somar cerca de 45 votos, ainda distante dos 54 necessários para aprovar o impeachment de um ministro, processo que só avança se autorizado pelo presidente do Senado. A disputa pelo comando da Casa reúne o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), apoiado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e os senadores de oposição Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).

Foto: Estadão