PGR apoia quebra de sigilo da fonte de jornalista que apurou uso de carro por Dino

Publicado por Beatriz Alvenara

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em parecer assinado em 23 de outubro, manifestação favorável à quebra de sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida, autor de reportagens sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro Flávio Dino. No documento, Gonet pede que a Corte rejeite o pedido da defesa do jornalista para anular o processo em que ele é investigado por suposto crime de perseguição contra o ministro.

A partir de novembro de 2025, Luís Pablo publicou em seu blog uma série de reportagens apontando que Dino e familiares usavam um veículo oficial do TJ-MA para fins particulares. As publicações levaram à abertura de apuração no STF; Dino negou irregularidades e apresentou representação à Polícia Federal para investigar o próprio jornalista por crime de perseguição.

Em março, uma operação determinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, resultou na apreensão de dois celulares, um notebook e um pen drive de Luís Pablo. Em agosto, Moraes determinou a quebra do sigilo do celular apreendido, medida que permitiu à Polícia Federal rastrear a origem das informações usadas nas reportagens e identificar como fonte o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão Raimundo Cutrim, hoje em prisão domiciliar. Cutrim é alvo de outro inquérito, também sob relatoria de Dino, que apura suspeita de interferência na investigação do assassinato de um funcionário da Secretaria de Educação do Maranhão, cujo principal alvo é Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão e ex-presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado.

No parecer, Gonet sustenta que o sigilo de fonte, garantia constitucional dos profissionais de jornalismo, não se aplica a este caso, por considerar necessário reconstituir o caminho das informações para esclarecer os atos de perseguição citados por Dino. O procurador evita qualificar Luís Pablo como jornalista no texto, na mesma linha adotada por Moraes e por Dino, que chegou a defender a exigência de diploma para o exercício da profissão — tese já considerada inconstitucional pelo STF — como argumento para justificar a medida. Gonet também afirma que a divulgação da placa do carro oficial usado por Dino expôs a risco a integridade física do ministro.

“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o Ministro Flávio Dino na sua representação. O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância penal”, escreveu Gonet no parecer.

Entidades de defesa da imprensa criticaram a medida. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que “apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país” e defendeu que eventual apuração criminal ocorra “sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas, mas que também é crucial para a própria solidez da democracia”. Em manifestação conjunta, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) disseram que “solicitam esclarecimentos públicos e formais sobre os critérios que autorizaram o acesso às comunicações do jornalista Luís Pablo com suas fontes, a garantia de que nenhum outro informante será identificado ou perseguido a partir do material apreendido e a preservação integral dos equipamentos jornalísticos sob sigilo”.

A defesa de Luís Pablo apresentou petição contestando o parecer de Gonet e lembrou que a própria Polícia Federal, ao cumprir a determinação de Moraes, já havia apontado risco de violação ao direito ao sigilo da fonte. Os advogados pedem o arquivamento dos inquéritos contra o jornalista, por entenderem que a apuração recai sobre sua atividade profissional, e, caso os processos sigam adiante, solicitam que sejam remetidos à primeira instância da Justiça, já que o caso não envolve autoridade com foro privilegiado. A defesa requer ainda acesso integral ao material apreendido e a delimitação exata dos fatos investigados.

Foto: O Globo