Governo estuda corte de supersalários para ajustar contas de 2027
Equipe econômica busca cerca de R$ 20 bilhões em economia com penduricalhos para compensar novos gastos anunciados na campanha eleitoral
A equipe econômica do governo federal avalia um conjunto de medidas de ajuste fiscal para o Orçamento de 2027, com foco na contenção de supersalários e penduricalhos no serviço público, segundo informações do início de novembro. A iniciativa busca recompor a credibilidade das contas públicas em um momento de pressão do mercado financeiro e dos investidores por respostas mais concretas do lado das despesas.
O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad defende a revisão dessas gratificações acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46.366,19, e estima que a prática custa cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres públicos. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), esse é justamente o montante que o governo precisará remanejar no Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
Entre os gastos que pressionam as contas do próximo ano estão o reajuste do Bolsa Família, com impacto estimado em mais de R$ 22 bilhões, a ampliação do Pé-de-Meia, de cerca de R$ 2 bilhões, o programa Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões, e o Pix Mei, de R$ 1 bilhão. A proibição das apostas esportivas online, as chamadas bets, deve ainda reduzir em aproximadamente R$ 6 bilhões a arrecadação prevista para 2027, o que amplia a necessidade de ajuste.
Em nota, o MPO defendeu as despesas anunciadas e afirmou que elas estão amparadas na legislação vigente. “Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, diz o texto do ministério.
A principal via legislativa para enfrentar supersalários e penduricalhos é a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Administrativa, hoje sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O texto não avançou no Congresso até o momento, e a situação ficou mais incerta depois que o parlamentar não conseguiu se eleger ao Senado nas eleições deste ano, o que deve levar à troca do relator da matéria.
O esforço de contenção de despesas ocorre em um cenário fiscal já apertado: o arcabouço fiscal aprovado em 2023 limita o crescimento dos gastos a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, enquanto a dívida bruta do governo está próxima de 83% do PIB e segue em trajetória de alta, pressionada também pela taxa Selic, mantida em 13,75% ao ano. Para o mercado financeiro, a principal queixa é justamente essa trajetória crescente do endividamento público, o que mantém a expectativa por sinais mais claros de ajuste por parte do governo.
Foto: Exame
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