STJ julga delator e desembargadora por venda de sentenças na Bahia
Corte analisa nesta quarta cinco réus da Operação Faroeste, incluindo entrega de R$ 250 mil em espécie a magistrada aposentada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira, 4, cinco réus de um dos núcleos da Operação Faroeste, que apura há sete anos um esquema de venda de sentenças no Judiciário da Bahia. Entre os julgados estão o principal delator do caso e uma desembargadora aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Serão julgados Júlio César Ferreira, delator e ex-servidor do TJ-BA; a desembargadora Sandra Rusciolelli; o advogado Vasco Rusciolelli, filho da magistrada; o empresário Nelson Vigolo; e o advogado Vanderlei Chilante, que representava o empresário. Os cinco respondem por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Uma das provas do processo é a entrega de R$ 250 mil em dinheiro vivo no apartamento de Sandra Rusciolelli e do filho, em março de 2020. A movimentação foi monitorada pela Polícia Federal com autorização do ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ.
Segundo o Ministério Público Federal, a propina tinha o objetivo de comprar o voto da desembargadora em favor do empresário Nelson Vigolo em disputas por terras no Oeste baiano. A entrega de dinheiro ocorreu cerca de quatro meses após a deflagração da primeira fase da Operação Faroeste e durante o início da pandemia de Covid-19.
Ao decretar a prisão da desembargadora e do filho, o ministro Og Fernandes registrou que o esquema criminoso não parou nem durante a crise sanitária: "Chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus".
O julgamento desta quarta-feira ocorre pouco mais de duas semanas depois de o STJ condenar outro núcleo da Faroeste. No dia 21 de outubro, a Corte condenou cinco de oito réus desse grupo. A desembargadora e ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Santiago recebeu pena de 14 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto o juiz Sérgio Humberto Sampaio foi condenado a 15 anos e oito meses pelos mesmos crimes — ambos perderam os cargos.
Na ocasião, a maior pena, de 21 anos e sete meses de prisão, coube ao empresário Adailton Maturino, apontado pelo Ministério Público como responsável por cooptar magistrados e estruturar a fraude fundiária. Sua esposa, Geciane Maturino, e o advogado Ricardo Três também foram condenados.
Foto: Estadão
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