Ministros do TSE criticam propaganda eleitoral baseada em acusações de crime

Publicado por Laura Montelira

Os ministros Dias Toffoli e Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticaram nesta quinta-feira (22) a frequência de acusações criminais nas campanhas eleitorais deste ano. Durante sessão plenária da corte, em Brasília, os dois defenderam que o debate eleitoral volte a ser pautado por propostas de governo, em vez de ataques pessoais entre candidatos.

As críticas surgiram no julgamento de uma ação apresentada por uma colega do senador Flávio Bolsonaro (PL), que pedia a retirada do ar de uma propaganda da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A peça reproduzia a frase "Flávio é amigo de bandido, amigo de meliante" e, em seguida, mostrava uma fotografia de um grupo do qual a autora da ação fazia parte. Por maioria, os ministros autorizaram a veiculação do conteúdo, desde que o rosto da mulher fosse borrado.

Ao criticar esse tipo de estratégia, Toffoli afirmou: "Essa propaganda negativa desconstrói a necessidade de projetos políticos de nação. Ficar falando fulano é isso, ciclano é aquilo, amigo de fulano fez isso, assessor de fulano fez isso… isso não é campanha eleitoral. Me desculpe, mas isso é vergonhoso". Estela Aranha também questionou o uso recorrente de acusações de participação em crime organizado e disse que o tribunal já havia tentado dialogar com as campanhas sobre o tema: "Se a propaganda eleitoral virar acusações de participação em crime organizado, não temos campanha eleitoral. Isso não pode ser o foco dos debates, até porque, se os candidatos estão com o registro de candidatura aprovado na justiça eleitoral, é porque não são faccionados".

As declarações ocorreram em meio à repercussão do chamado "desafio dos sigilos", tema central da reta final da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. Lula propôs abrir seus sigilos bancário, fiscal e telefônico e os de familiares dos últimos oito anos, caso o adversário fizesse o mesmo. Flávio respondeu classificando a oferta de "gaveta vazia", autorizou a abertura de seus próprios sigilos por 20 anos e de empresas das quais é sócio, e apresentou uma lista de contrapartidas, entre elas dados sobre o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro, gastos do cartão corporativo da Presidência e informações sobre a agenda da primeira-dama Janja.

Dois dias depois, no sábado (24), véspera do segundo turno, Toffoli voltou a tratar do assunto em encontro com observadores e representantes de cerca de 44 a 47 países na sede do TSE — as fontes não são unânimes sobre o número exato. O ministro defendeu a criação de regras mais rígidas para impedir que espaços de propaganda eleitoral em rádio, TV e redes sociais se transformem em "ringue" de ataques, e voltou a classificar como preocupante a substituição do debate de propostas por embates pessoais.

Na ocasião, Toffoli afirmou: "Nós temos que fazer com que a política volte a discutir política, e esse é um grande desafio, eu penso não só no Brasil, mas para grande parte do mundo democrático". Ele também argumentou que o tempo de propaganda eleitoral gratuita é custeado pela população, já que emissoras recebem abatimento de imposto para cedê-lo, e por isso deveria ser usado apenas para apresentação de propostas: "Não pode ser pago pelo cidadão brasileiro para ouvir ofensas entre candidatos".

O ministro afirmou ainda que plataformas digitais têm colaborado com a Justiça Eleitoral no ajuste de condutas de campanhas on-line por temerem ser retiradas do ar no país, como ocorreu com a rede X em 2024, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A Justiça Eleitoral já acumula mais de 100 mil processos relacionados às eleições deste ano, a maioria vinculada a prestação de contas e a denúncias de irregularidades em propagandas.

Foto: CNN Brasil