Justiça do RS manda retirar lista de boicote a lojas “petistas”
Decisões da 2ª Vara Cível de Campo Bom miram listas que classificavam comércios por viés político para estimular boicote
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou nesta quinta-feira (5) a retirada do ar de publicações nas redes sociais que promoviam boicote a comércios identificados como "petistas" no município de Campo Bom. As decisões foram proferidas pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Bom, a partir de ações movidas por empresas e comerciantes que se sentiram prejudicados pelo conteúdo.
As três determinações atingem listas divulgadas em perfis abertos nas redes sociais sob o título "Emp. PETISTAS/ Campo Bom". Nas publicações, dezenas de estabelecimentos da cidade eram relacionados nominalmente e classificados conforme supostas preferências políticas, com o objetivo de incentivar clientes a deixarem de comprar nesses locais e migrarem para concorrentes. O material também circulava em grupos comunitários nas redes sociais.
Uma das empresas afetadas relatou, em petição apresentada à Justiça, que a inclusão na lista gerou comentários hostis de clientes contra o estabelecimento.
Pela decisão judicial, os responsáveis pelas publicações têm 24 horas após a intimação para retirar o conteúdo do ar, sob pena de multa diária de R$ 300 em caso de descumprimento. A Justiça também proibiu a veiculação, republicação ou manutenção de novas listas com teor semelhante voltadas a induzir a restrição de consumo em determinados comércios.
Situação parecida ocorreu em Nova Petrópolis, também no Rio Grande do Sul, onde cerca de 40 pessoas registraram um boletim de ocorrência coletivo em 27 de outubro após terem nomes incluídos em uma lista intitulada "Lista de Larápios Nova Petrópolis". Segundo o delegado da Polícia Civil do estado, Fábio Idalgo Peres, profissionais liberais, empresários e moradores têm procurado a delegacia por causa da circulação desse tipo de material, que expõe nomes de pessoas e de estabelecimentos, incluindo escritórios de advocacia, professores, pedreiros e manicures.
O delegado informou que a corporação está reunindo informações e elementos que possam contribuir para a apuração das circunstâncias e eventual responsabilização criminal dos envolvidos, orientando que as provas digitais sejam preservadas para uso na investigação.
Pessoas que se sentirem vítimas de assédio eleitoral podem denunciar ao Tribunal Regional do Trabalho ou pelos canais próprios do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Eleitoral. Também é possível recorrer ao site "No Meu Voto Mando Eu", iniciativa da Justiça do Trabalho voltada ao combate desse tipo de prática.
Foto: Metrópoles
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