Justiça libera documentos sobre morte de Tancredo Neves a pedido do filho
TRF-1 determinou que CFM e CRM-DF entreguem prontuários e registros médicos do tratamento do ex-presidente, morto em 1985, mais de quatro décadas depois do caso.
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, autorizar o acesso a documentos médicos sobre o tratamento e a morte do ex-presidente eleito Tancredo Neves, ocorrida em 1985. O julgamento foi realizado em 26 de outubro e atendeu a um pedido feito por um dos filhos do ex-presidente, Tancredo Augusto Tolentino Neves.
A ação foi movida contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) por meio de um habeas data, instrumento que permite solicitar acesso a informações pessoais guardadas em registros de órgãos públicos ou de caráter público. Na primeira instância, o processo havia sido encerrado sem que o pedido fosse analisado.
O filho de Tancredo Neves pretende reunir prontuários, relatórios e demais registros do atendimento médico prestado ao pai para usar na preparação da segunda edição do livro "O Paciente: O Caso Tancredo Neves", de Luís Mir, publicado originalmente em 2010 com autorização da família. A obra já havia levantado suspeitas sobre a necessidade das intervenções cirúrgicas realizadas e sobre complicações no tratamento, hipóteses que nunca foram comprovadas de forma conclusiva.
CFM e CRM-DF se opuseram ao fornecimento dos documentos, alegando proteção ao sigilo profissional e argumentando que o habeas data tem natureza personalíssima, não podendo ser usado por terceiros, mesmo que herdeiros do paciente.
O relator do caso, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que o sigilo médico, embora seja uma garantia constitucional, não pode ser aplicado de forma irrestrita quando há interesse legítimo no acesso aos registros. Para o magistrado, o pedido extrapola uma questão particular da família, já que a trajetória de Tancredo Neves teve papel relevante na redemocratização do país, o que confere interesse público e histórico ao esclarecimento do caso. A decisão também se apoiou em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitem, em situações específicas, o acesso de familiares a informações médicas de pessoas falecidas.
O colegiado dispensou ainda a exigência de que cada herdeiro apresentasse individualmente um pedido aos conselhos de medicina. Segundo o TRF-1, a recusa anterior a uma solicitação feita por uma das filhas do ex-presidente já indicava que as entidades não pretendiam disponibilizar os registros, o que tornava desnecessário repetir o procedimento.
Tancredo Neves foi eleito de forma indireta pelo Colégio Eleitoral em janeiro de 1985, derrotando Paulo Maluf, em uma vitória que marcou o fim do ciclo de presidentes militares no país. Ele foi internado em Brasília às vésperas da posse, inicialmente com um quadro abdominal associado a inflamação intestinal, e passou por sucessivas cirurgias e complicações até morrer em 21 de abril daquele ano, sem jamais assumir o cargo. A posse, em 15 de março de 1985, acabou sendo do vice-presidente eleito, José Sarney, que governou o país durante a convocação da Assembleia Constituinte e a elaboração da Constituição de 1988.
Foto: InfoMoney
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