Governo inclui 13 aeroportos regionais em plano de concessão
Decreto assinado por Lula autoriza administração privada de terminais em oito estados dentro do programa AmpliAR
O governo federal incluiu 13 aeroportos regionais no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que os terminais passem a ser administrados pela iniciativa privada. A medida está no Decreto nº 13.142/2026, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.
Com a publicação, os terminais passam a integrar também o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A inclusão tem como objetivo viabilizar a concessão dos aeroportos a empresas privadas por meio do AmpliAR, o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais.
Os aeroportos estão distribuídos por oito estados. Na Bahia, entram na lista os terminais Horácio de Mattos, em Lençóis, e o de Paulo Afonso. Pernambuco terá três unidades incluídas: Santa Magalhães, em Serra Talhada, além dos aeroportos de Garanhuns e de Araripina. O Piauí contribui com o aeroporto Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato, e o Mato Grosso, com o terminal de Porto Alegre do Norte. Completam a relação os aeroportos de Barreirinhas, no Maranhão; de Araguaína, no Tocantins; de Cacoal e de Vilhena, em Rondônia; e os terminais Comandante Ariston Pessoa, em Cruz, e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar, em Aracati, ambos no Ceará.
Segundo o decreto, cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão por meio de um processo competitivo simplificado dentro do AmpliAR. Caso nenhuma proposta seja considerada válida, o Ministério de Portos e Aeroportos poderá adotar outros modelos de concessão, como os regimes de oferta permanente ou de alocação direta. A condução dos procedimentos de inclusão dos terminais caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A concessão não representa a venda dos aeroportos. Os terminais continuam sendo públicos, mas a administração passa para a empresa vencedora do processo seletivo, que assume a gestão por um período determinado e precisa cumprir compromissos de investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços oferecidos.
Foto: G1
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.