Fux barra ação que buscava anular rejeição de Messias ao STF
Ministro do STF arquivou recurso da associação Civitas por falha na representação jurídica, mantendo veto do Senado ao advogado-geral da União
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (3) uma ação que pedia a anulação da rejeição da indicação de Jorge Messias a uma vaga na Corte. A decisão mantém o resultado da votação do Senado em 29 de abril, quando os parlamentares recusaram o nome do advogado-geral da União para a cadeira aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, em outubro.
A ação havia sido apresentada em 2 de maio pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que pedia liminar para suspender imediatamente os efeitos da rejeição até o julgamento definitivo do caso, além de uma nova votação, desta vez nominal e aberta, em substituição à votação secreta realizada pelos senadores. Fux determinou o arquivamento porque a advogada responsável pela representação da entidade, Gisela Luisa Sterzi de Britto, está com a inscrição cancelada na Ordem dos Advogados do Brasil.
No pedido, a associação sustentou que a rejeição da indicação feita pelo presidente Lula teria ocorrido mediante "vício de vontade, desvio de finalidade e violação ao devido processo constitucional", argumento usado para solicitar ao STF a declaração de nulidade da votação.
Na sessão de 29 de abril, Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, número insuficiente diante do mínimo de 41 votos exigido para a aprovação, em votação que contou com a participação dos 81 senadores aptos. Com a derrota, a indicação foi arquivada no próprio Senado.
O episódio marcou a maior resistência pública a uma indicação ao STF em 120 anos. O nome de Messias havia sido enviado formalmente ao Senado em abril, mais de quatro meses depois de Lula anunciar a escolha, em novembro de 2025.
Lula já declarou intenção de indicar Messias novamente ao STF mesmo após a rejeição. A tentativa, porém, depende de uma mudança na regra em vigor, já que um ato da Mesa Diretora do Senado de 2010 proíbe nova votação de indicação recusada dentro da mesma sessão legislativa, o que impediria a reapresentação do nome ainda em 2026.
Foto: Estadão
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.