STF acelera arquivamento de casos do inquérito das fake news
Fachin planeja concluir pente-fino nos 104 processos derivados do inquérito até o fim de dezembro de 2026.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, intensificou em outubro de 2026 a análise dos processos ligados ao inquérito das fake news, registrado sob o número 4.781, e pretende concluir o exame de todos os casos pendentes até o fim de dezembro. Aberto de ofício em 2019, o inquérito ficou sete anos e meio sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes antes de ser transferido a Fachin em setembro deste ano.
O gabinete de Fachin recebeu no início de outubro cerca de 12 mil páginas referentes ao caso, que reúne 104 processos derivados. Na última semana, oito dessas investigações foram arquivadas, ritmo que a Presidência do STF pretende manter nas próximas semanas até esgotar a pauta pendente.
Sete das oito investigações encerradas seguiram pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou o arquivamento por falta de provas suficientes, impossibilidade de identificar responsáveis, perda do prazo legal para concluir a apuração ou prescrição dos supostos crimes.
Entre os casos finalizados está um inquérito aberto em dezembro de 2022 contra o ativista bolsonarista Guilherme Fiuza, por suposta incitação, arquivado depois que a PGR apontou que o delito já estava prescrito havia um ano. Outro processo encerrado mirava o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, investigado por coação; Fachin considerou que a apuração perdeu finalidade porque ele já havia sido condenado pelo STF no mesmo caso.
Desde a abertura em 2019, o inquérito das fake news deu origem a um número elevado de investigações sigilosas distribuídas à Corte, mas há divergência sobre o total exato: parte das informações aponta mais de 300 procedimentos, enquanto outra indica 325. Também há divergência sobre a chegada do processo mais recente, de número 5.106: uma informação situa a data em 29 de outubro, outra em setembro.
Originalmente aberto para apurar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que criticavam o STF, o inquérito foi usado por Moraes no mês passado para incluir como investigado o ministro André Mendonça, a quem atribuiu improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, com base em um relatório interno da Polícia Federal que se autodeclarava "sem valor probatório". Fachin desmembrou esse pedido do inquérito principal e defendeu o arquivamento da apuração contra o colega. Mendonça conduzia na Corte os casos do Banco Master e do INSS; o processo do INSS foi devolvido a ele nesta semana, enquanto o caso Master permanece provisoriamente sob relatoria de Fachin.
Em manifestação de 9 de outubro, ao retirar o inquérito de Moraes, Fachin afirmou: "Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos".
Foto: Estadão
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