Senado pauta Estatuto do Aprendiz com impasse sobre cálculo de vagas
Projeto consolida regras de contratação de jovens e divide opiniões sobre quais funções devem entrar na conta das cotas obrigatórias.
O Senado analisa nesta quarta-feira (4) o Estatuto do Aprendiz, projeto que reúne e reorganiza as regras de contratação e formação profissional de jovens trabalhadores no país. A proposta é o primeiro item da sessão do Plenário, com início previsto para as 14h, depois de ter sido retirada de pauta em outras oportunidades.
A aprendizagem é um contrato de trabalho formal, com carteira assinada, que combina atividades práticas na empresa com aulas de formação profissional, e é diferente do estágio. O jovem recebe salário durante o aprendizado, e as horas de aula entram na jornada de trabalho. Em março de 2026, o país tinha mais de 700 mil contratos de aprendizagem ativos.
A obrigatoriedade de contratar aprendizes já existe na legislação, mas hoje está espalhada entre leis, decretos e outras normas. O Estatuto pretende unificar essas regras e detalhar procedimentos de contratação, formação e fiscalização. O texto mantém a cota de aprendizes entre 5% e 15% do total de trabalhadores cujas funções exigem formação profissional, com exceções previstas para alguns tipos de empregador, como micro e pequenas empresas.
Em entrevista à Veja, o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Humberto Casagrande, defendeu a aprovação do texto na forma como foi enviado pela Câmara dos Deputados. A entidade participa das negociações em torno da votação e atua diretamente na contratação e formação de aprendizes. Segundo ele, "Metade das empresas cumpre a obrigação de contratar aprendizes. O cumprimento integral das cotas permitiria dobrar o número de jovens atendidos pelo programa". Casagrande estima que o cumprimento pleno das cotas poderia levar o país a 1,4 milhão de contratos de aprendizagem.
O principal ponto de disputa no Senado é a definição da base de cálculo usada para determinar quantos aprendizes cada estabelecimento é obrigado a contratar. O CIEE e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda) contestam uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que retira dessa conta as funções consideradas perigosas, insalubres ou incompatíveis com o trabalho de menores de 18 anos. Quanto menos funções entrarem na base de cálculo, menor tende a ser o número mínimo de contratações exigido.
Em um exemplo hipotético, uma empresa com 100 trabalhadores enquadrados na base de cálculo precisaria contratar ao menos cinco aprendizes. Se a mudança excluísse 60 desses funcionários da conta, a base cairia para 40 trabalhadores, e a exigência mínima recuaria para dois aprendizes.
Uma função entrar na base de cálculo não significa que o adolescente precise exercê-la diretamente: o aprendiz pode receber treinamento prático em outro setor da empresa, em condições adequadas à idade, o que faz a discussão impactar o número de vagas exigidas mesmo em áreas administrativas. Da mesma forma, uma eventual redução da cota não implica demissão imediata de quem já trabalha como aprendiz, mas pode resultar em menos contratações quando os contratos atuais chegarem ao fim. Entre os argumentos do setor empresarial está a dificuldade de alguns segmentos em cumprir as exigências de contratação.
Foto: Veja
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