Centrão propõe fim do voto proporcional para deputados e vereadores
PEC apresentada por líderes partidários na Câmara prevê voto distrital misto a partir de 2030, com implementação total em 2034.
Três dias após o segundo turno das eleições, líderes de partidos do Centrão apresentaram, na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o sistema proporcional de votação usado na eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O texto prevê a adoção do modelo chamado voto distrital misto, que não valeria para o Senado, onde já vigora o sistema majoritário.
Hoje, o sistema proporcional é usado para eleger deputados federais, deputados estaduais e distritais, além de vereadores. A exceção é o Senado, cujos membros são escolhidos pelo sistema majoritário, o mesmo mecanismo usado para eleger presidente, governadores e prefeitos.
A proposta é encabeçada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e reúne partidos como PP, PSD, União Brasil, Podemos e PSB. O objetivo é aprovar a PEC ainda este ano, com regra de transição válida para as eleições de 2030 e plena vigência do novo modelo a partir de 2034. Motta afirmou que pretende buscar apoio da federação formada por PT, PCdoB e Rede, além do PL e do Novo, para ampliar a base de sustentação do projeto.
No modelo proporcional vigente, o eleitor pode votar em um candidato ou diretamente na legenda. As cadeiras são distribuídas conforme o quociente eleitoral, calculado após a eleição pela divisão do total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Partidos ou federações que somam votos suficientes para atingir um ou mais quocientes elegem os candidatos mais votados dentro da própria legenda, o que pode levar à eleição de um postulante com votação individual menor que a de concorrentes de outro partido que não alcançou o mesmo número de quocientes.
Desde 2015, uma regra adicional exige que o candidato tenha obtido, individualmente, pelo menos 10% do quociente eleitoral para ser eleito. O mecanismo foi criado para impedir que postulantes com votação muito baixa sejam eleitos aproveitando o desempenho de outros nomes da mesma legenda, prática associada aos chamados puxadores de voto.
Foto: Agência Brasil - Política
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