Lei seca varia por estado no 2º turno das eleições 2026

Publicado por Beatriz Alvenara

Pelo menos oito estados vão proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o segundo turno das eleições deste domingo (25): Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima. A chamada lei seca eleitoral deixou de ter alcance nacional e passou a ser definida separadamente por tribunais regionais eleitorais ou secretarias estaduais de segurança, o que faz a regra variar de um estado para outro.

Outras 15 unidades da federação optaram por não restringir a venda de álcool no dia da votação: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. Na Bahia, a decisão foi deixada a cargo de cada zona eleitoral, e mais de 200 cidades do estado já haviam determinado algum tipo de restrição até a véspera da eleição, embora nenhuma zona eleitoral de Salvador tivesse fechado a questão até aquele momento.

Entre os estados com proibição, os horários de restrição não são uniformes. No Acre, a venda e o consumo de bebidas ficam proibidos das 0h às 16h de domingo, incluindo comércio ambulante e entregas por aplicativo. No Amazonas, a vedação vale das 2h às 17h. No Piauí, a Secretaria de Segurança Pública publicou portaria proibindo a venda, a compra e o consumo das 4h às 17h de domingo. Em Roraima, a restrição começa às 23h deste sábado (24) e se estende até as 16h de domingo, repetindo o modelo já aplicado no primeiro turno. No Amapá, o tribunal eleitoral confirmou a proibição, mas ainda não havia divulgado a faixa de horário em que ela vai valer.

Em todos esses casos, o descumprimento pode ser enquadrado como crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, com apreensão das bebidas e comunicação ao Ministério Público Eleitoral. O Código também prevê punição para quem promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais ou impedir o exercício do voto de outra pessoa, independentemente de a lei seca estar em vigor na região.

Em Roraima, o governo estadual reforçou o efetivo de segurança para o segundo turno, com 1.300 policiais militares, 209 policiais civis, 80 bombeiros militares e 30 agentes do Departamento Estadual de Trânsito atuando na capital e no interior. A titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública, delegada Eliane Gonçalves, afirmou que as equipes vão agir de forma integrada: “Teremos o aumento do efetivo policial em todo o Estado, reforço nas equipes das delegacias, tanto na capital quanto no interior, e um trabalho estratégico do Detran para garantir a segurança viária e o escoamento do grande fluxo de veículos”.

Minas Gerais manteve a liberação da venda de álcool já adotada no primeiro turno, em 4 de outubro. A decisão foi tomada em conjunto pelo governo estadual, pelas forças de segurança e pelo Gabinete Institucional de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Em nota, o governo mineiro informou: “O Estado de Minas Gerais não editará, neste ano, nenhuma norma que proíba a venda de bebidas alcoólicas durante a realização das eleições”. Mesmo nos estados sem lei seca, o consumo de álcool não impede o eleitor de votar, mas não afasta a responsabilidade por eventuais crimes eleitorais cometidos nas proximidades das urnas.

Até a divulgação das informações, Santa Catarina, São Paulo e Rondônia ainda não haviam confirmado publicamente se adotariam ou não a restrição no segundo turno.

Foto: G1 Política