Chico Alencar propõe prazo para TSE julgar candidaturas antes da eleição
Projeto do deputado do PSol cita caso de Anthony Garotinho no Rio para justificar mudança nas regras eleitorais.
O deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) protocolou, na quinta-feira (29), um projeto de lei complementar que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a concluir, até dez dias antes do primeiro turno, os julgamentos sobre a possibilidade de candidatos disputarem as eleições.
A proposta determina que o tribunal resolva dentro desse prazo tanto os processos de inelegibilidade quanto os casos em que candidatos não cumpram requisitos como filiação partidária e domicílio eleitoral. O texto também estabelece que esses julgamentos tenham prioridade na Justiça Eleitoral, permitindo ao TSE convocar sessões extraordinárias para cumprir a data-limite.
Na justificativa do projeto, Chico Alencar cita o caso do ex-governador Anthony Garotinho nas eleições de 2026 para o governo do Rio de Janeiro. O TSE julgou o registro de candidatura dele somente depois do primeiro turno, anulou os votos recebidos por ele e alterou a totalização da disputa, que acabou sem segundo turno.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que “a anulação dos votos atribuídos ao candidato modificou a totalização e permitiu que a eleição fosse concluída sem segundo turno, declarando nulos não só os votos, mas sobretudo a vontade do eleitor”. Para o deputado, os eleitores precisam saber a situação dos candidatos antes de votar.
O projeto também determina que o TSE ajuste o calendário eleitoral para viabilizar o cumprimento do novo prazo. A proposta deverá respeitar a regra constitucional que impede a aplicação de mudanças no processo eleitoral a pleitos realizados até um ano após a publicação da lei, o que limita seu efeito às eleições futuras.
Foto: Metrópoles
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.