CBS entra em vigor em 2027 e substitui PIS, Cofins e parte do IPI
Novo tributo federal muda a cobrança sobre o consumo a partir do próximo ano, enquanto Senado ainda precisa fixar a alíquota e mercado financeiro já se prepara para os efeitos da mudança.
A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária que substitui o PIS, a Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A CBS vinha sendo aplicada em fase de testes e passará a conviver com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que também entra em fase de testes em 2027 e será cobrado por estados e municípios no lugar do ICMS e do ISS.
A reforma fixou em 26,5% a alíquota máxima para a soma da CBS com o IBS, mas o percentual exato da CBS para 2027 ainda depende de definição do Senado. Em setembro, a Receita Federal enviou ao Tribunal de Contas da União uma proposta de cálculo da alíquota. O TCU tem até o fim de outubro para homologar a proposta e remetê-la ao Senado, que terá prazo até 15 de dezembro para editar a resolução com a taxa oficial.
Pelo novo modelo, a tributação do consumo passa a ocorrer no destino das mercadorias, e não mais na origem. Nos produtos industriais, isso será garantido por um mecanismo chamado split payment, que concede ao comprador crédito imediato correspondente ao imposto pago ao fornecedor. Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal terão direito a cashback, com devolução de parte do imposto pago em produtos e serviços essenciais.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defende que o novo sistema de débito e crédito desonera as etapas de produção e devolve competitividade à indústria nacional. “Vai permitir que o Brasil deixe, a médio prazo, de ser uma economia primário-exportadora, que, em vez de fazer ketchup, exporta o tomate; em vez de fazer um café em cápsulas, exporta o café in natura; em vez de fazer um aço, industrializar as terras raras, fazer micromineração, nanomineração e fertilizantes nitrogenados para a agricultura, fica exportando minério”, afirmou. Para o parlamentar, a simplificação tende a reduzir sonegação e inadimplência, abrindo espaço para queda futura da alíquota padrão.
Já o advogado tributarista Erich Endrillo avalia que o efeito sobre a carga tributária geral dependerá da forma como as alíquotas forem fixadas, com possibilidade de aumento de custos para o setor de serviços. “Se forem obedecidas as diretrizes, acredito que o Brasil entrará em um ciclo muito bom de crescimento. Mas isso vai depender de como serão as alíquotas e todo o tratamento dado a esse sistema a longo prazo”, destacou.
A mudança também deve afetar o mercado de crédito. Com o split payment segregando o valor do tributo diretamente no momento da liquidação, instituições financeiras que atuam na antecipação de recebíveis e no desconto de duplicatas podem passar a receber apenas a parcela líquida dos títulos, e não mais o valor de face integral, o que exige revisão de contratos e de critérios de precificação de risco a partir de 2027.
Nos próximos dias, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, e que também substituirá parte da arrecadação hoje obtida com o IPI.
Foto: ALEGO - Notícias
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