Conselho do MP alerta contra boicotes e ameaças pós-eleições

Publicado por Clara Vilarença

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou, na quarta-feira (4), uma nota pública alertando que a liberdade de manifestação política não justifica a prática de crimes como xenofobia, ameaças, perseguição, assédio, discriminação e represálias motivadas por preferência partidária ou pelo resultado das eleições presidenciais de 2026.

Segundo o documento, a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal precisa respeitar os direitos fundamentais, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. O colegiado reafirmou o compromisso das instituições do Ministério Público em combater qualquer forma de violência ou discriminação relacionada ao posicionamento político dos cidadãos.

A manifestação do CNPG ocorre em resposta a relatos de episódios registrados em diferentes regiões do país depois do segundo turno das eleições presidenciais. Para padronizar a atuação das Promotorias de Justiça em todo o território nacional, o Grupo Nacional de Coordenadores Eleitorais (Gnace), vinculado ao conselho, publicou uma orientação técnica voltada às promotorias estaduais.

O texto estabelece parâmetros para a análise de denúncias envolvendo assédio eleitoral, perseguição no ambiente de trabalho, boicotes econômicos e manifestações de caráter discriminatório motivadas pelo resultado do pleito.

De acordo com a orientação, os casos identificados devem receber as medidas cabíveis e ser encaminhados aos órgãos responsáveis pela investigação e eventual responsabilização, que pode ocorrer nas esferas eleitoral, criminal, trabalhista ou civil, conforme a natureza de cada conduta.

Foto: Metrópoles