Senado inicia debate sobre alíquota da CBS em 11 de novembro
Casa tem até 15 de dezembro para fixar o percentual, sob risco de entrar em vigor automaticamente a taxa de 11,3% calculada pelo TCU para 2027
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai iniciar, em 11 de novembro, uma série de audiências públicas para discutir a alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), tributo que entra em vigor em 2027 como parte da reforma tributária. O anúncio foi feito neste sábado (31), em redes sociais, pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O Senado tem até 15 de dezembro para votar e aprovar uma resolução que fixe o novo percentual da CBS. Se o prazo terminar sem decisão, passa a valer automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 2027, a alíquota de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O TCU definiu esse percentual na quarta-feira (28), como alíquota de referência da CBS para 2027, primeiro ano de transição da reforma tributária. O número ficou 2,09 pontos percentuais acima dos 9,21% estimados inicialmente pelo Ministério da Fazenda.
Segundo Calheiros, a comissão vai convidar para as audiências o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além de tributaristas e representantes da sociedade civil. O senador afirmou: "O líder será o relator Eduardo Braga".
A CBS vai substituir o PIS e a Cofins e seguirá o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A mudança amplia o aproveitamento de créditos tributários e reduz a incidência em cascata do imposto, o que tende a simplificar sua apuração, mas exige adaptações em sistemas fiscais, contratos e emissão de documentos eletrônicos por parte das empresas.
Foto: Poder360
No 1º turno de 2026, Flavio Bolsonaro fez 47,0% e Lula fez 45,2% dos votos válidos para presidente. O 2º turno foi em 25 de outubro, com o resultado completo no Reeleito, cidade por cidade.