Nikolas Ferreira ironiza projeto do PT contra discriminação política
Deputado do PL criticou proposta da bancada petista que prevê até seis anos de prisão para discriminação por convicção política no trabalho e na economia
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta sexta-feira (30/10), o projeto de lei apresentado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados que cria punições para discriminação motivada por posição política ou voto. Em manifestação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta poderia levar à prisão quem chamasse um petista de "jumento".
"Chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia", escreveu Nikolas. Na sequência, o deputado questionou o que considera desigualdade no debate público: "Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas".
O projeto foi protocolado na quinta-feira (29/10) pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), com apoio de outros 64 parlamentares da bancada. A proposta pretende incluir no Código Penal um crime específico para condutas discriminatórias por convicção política ou escolha eleitoral que causem prejuízo profissional ou econômico à vítima.
O texto prevê punição para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas posições políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes a produtos e serviços. Também pune empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas exclusivamente por motivos políticos, além de proibir a exigência de revelação de voto e o monitoramento de manifestações políticas com fins discriminatórios.
Pela proposta, a forma básica do crime teria pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Quando a conduta ocorrer por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, veículos de comunicação ou publicações, a pena pode chegar a seis anos de prisão. Há previsão de aumento de um terço até a metade da pena em casos como atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo e situações com cinco ou mais vítimas atingidas.
O projeto também altera a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os critérios de discriminação proibidos nas relações de trabalho. A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
Foto: Poder360
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