Cármen Lúcia trava há 170 dias ação penal de Moro contra Gilmar
Processo por calúnia contra o ministro do STF está parado desde maio no gabinete da relatora e segue tramitando mesmo após eleição de Moro para o governo do Paraná
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém parada em seu gabinete, desde 15 de maio, a ação penal que pode condenar o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Até esta segunda-feira (2), a instrução do processo, etapa em que são reunidas as provas para o julgamento, ainda não havia começado.
A denúncia contra Moro foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) há mais de três anos e meio, e já se passaram dois anos e cinco meses desde que a Primeira Turma do STF a recebeu, tornando o senador réu. Mesmo assim, nenhuma movimentação relevante ocorreu no caso desde maio. Procurada pela coluna que revelou a paralisação, a ministra não respondeu até a publicação da reportagem.
O processo tem origem em uma fala de Moro durante uma festa junina, quando ele insinuou ser possível comprar decisões judiciais de Gilmar Mendes. A gravação do episódio foi divulgada em 2023 e levou a PGR a denunciar o então senador por calúnia, sob o argumento de que a declaração atribuiu falsamente ao ministro a prática de um crime. A defesa de Moro alega que a fala ocorreu em tom de brincadeira, sem intenção de ofender o magistrado.
Em junho de 2024, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia, tornando Moro réu no processo. Ao votar pelo recebimento da ação, a ministra relatora afastou o argumento da defesa sobre o contexto informal da declaração.
A demora no caso de Moro não é um episódio isolado na atuação de Cármen Lúcia como relatora. Em abril deste ano, veio à tona que a ministra havia deixado por 13 anos sem julgamento definitivo uma ação sobre a distribuição de royalties de petróleo e gás natural, após suspender trechos de uma lei por decisão individual em 2013. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ela também levou dois anos para pautar um processo que poderia resultar na cassação do então governador de Roraima, Antonio Denarium.
Moro foi eleito governador do Paraná nas eleições de outubro de 2026 e deixará o Senado para assumir o cargo em janeiro de 2027. A vitória eleitoral não interfere na tramitação da ação penal por calúnia contra Gilmar Mendes, que continua em curso no STF independentemente do novo mandato.
Foto: Metrópoles
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