Pelo menos 8 capitais avançam para criar polícia municipal após PEC
Medida aprovada pelo Congresso insere guardas municipais no sistema de segurança pública e ganha adesão de prefeitos de olho em disputas estaduais.
Ao menos oito capitais brasileiras adotaram medidas concretas para criar polícias municipais próprias depois que o Congresso Nacional aprovou, na semana passada, a PEC da Segurança Pública. A proposta, do governo Lula, insere formalmente as guardas municipais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e abre caminho para que prefeituras transformem suas guardas em forças policiais.
Entre as cidades que avançam no tema estão São Paulo, Curitiba, Goiânia e Belo Horizonte, além de Belém. São municípios que já mantêm guardas armadas e cujos prefeitos vêm adotando discurso de linha dura no combate à criminalidade, em meio a movimentações políticas de alguns gestores que buscam se posicionar para disputas estaduais nas próximas eleições.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a Guarda Civil Metropolitana "já era uma Polícia Municipal" na prática, mas "só não tinha autorização" para usar essa denominação antes da aprovação da PEC. Na sexta-feira, Nunes declarou: "Quando você coloca o nome de Polícia Municipal, os criminosos têm mais respeito, a população tem mais respeito". A capital paulista mantém guarda armada desde 1986 e é uma das poucas do país a equipar agentes com armas longas, como espingardas e fuzis, equipamento semelhante ao usado pelas polícias estaduais.
Em Curitiba, o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) disse esperar que a cidade seja "uma das primeiras" a ter uma polícia municipal e anunciou concurso para mais 200 vagas na carreira da guarda. Em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel informou, nas redes sociais, que a "Polícia de Goiânia" vai atuar nas ruas assim que a PEC for promulgada.
A transformação das guardas em polícias municipais não é automática: depende do cumprimento de requisitos como a criação de ouvidorias autônomas e de mecanismos de fiscalização. As novas forças também precisarão passar por acreditação periódica feita pelo Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, além de avaliação contínua, com critérios ainda a ser definidos em lei federal.
A mudança ainda gera dúvidas sobre a divisão de atribuições entre as futuras polícias municipais e outros efetivos de segurança, como polícias civis e militares, além de incertezas quanto ao financiamento. Para analistas, a PEC dá mais poder e segurança jurídica à atuação das guardas no policiamento ostensivo, mas críticos apontam custos de adequação de viaturas, uniformes, brasões e outros símbolos das corporações. Outras capitais aguardam a regulamentação da proposta para decidir sobre os próximos passos.
Foto: Estadão
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