Comissão recomenda cassação do prefeito de Caçapava (SP)

Publicado por Leonardo Avelmonte

A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Caçapava, no interior de São Paulo, protocolou nesta terça-feira (3) o relatório final do processo aberto contra o prefeito Yan Lopes, do Podemos. O documento recomenda que o plenário da Casa vote pela cassação do prefeito por infrações político-administrativas.

O relatório aponta suposto uso irregular de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Segundo a apuração, o valor teria sido destinado a uma empresa privada de transporte coletivo para custear parte das passagens, no formato de subsídio, o que configuraria desvio de finalidade dos recursos.

A denúncia se apoia no artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina que "a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, em engenharia de tráfego, em engenharia de campo, em policiamento, em fiscalização, em renovação de frota circulante, em educação de trânsito e em custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda".

A comissão também identificou suposta omissão do prefeito no atendimento a requerimentos aprovados pelos próprios vereadores, item que entrou na avaliação final sobre a conduta do chefe do Executivo municipal.

Com o relatório protocolado, cabe ao presidente da Câmara, Adilson Henrique, do PL, marcar uma sessão para que o plenário vote o parecer da comissão. Para que Yan Lopes perca o mandato, é necessário o voto favorável de ao menos oito dos onze vereadores da Casa.

Os vereadores Dani Galdino, do Republicanos, Fran Miranda, do PL, e Pablo Fernandes, do DC, divulgaram um vídeo nas redes sociais confirmando a entrega do documento à Câmara. Até a conclusão desta apuração, o prefeito, a presidente da comissão e o presidente da Câmara não haviam se manifestado sobre o relatório.

Foto: G1