MTE recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em 3 dias

Publicado por Beatriz Alvenara

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30) de outubro, nos três primeiros dias de operação de um canal criado para esse tipo de registro. O balanço foi divulgado pela pasta no sábado (31), e os relatos estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho.

O canal foi aberto na quarta-feira (28), dias depois da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no domingo (25), em meio a uma onda de publicações nas redes sociais que incentivavam a demissão de trabalhadores por posicionamento político e disseminavam listas de boicote a empresas associadas ao petista. O Ministério Público do Trabalho (MPT) mantém canal próprio para esse tipo de denúncia e já havia recebido 2.400 registros ao longo do ano eleitoral, dos quais 530 depois do resultado da eleição, segundo o órgão.

Levantamento do MTE mostra que a região Sudeste concentra 2.087 denúncias, 48,5% do total nacional. Na sequência vêm Nordeste (784, 18,2%), Sul (757, 17,6%), Centro-Oeste (378, 8,8%) e Norte (299, 6,9%). Entre os estados, São Paulo lidera com 1.325 registros, seguido por Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259) — os cinco juntos somam 59,2% das denúncias recebidas pelo ministério.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o governo acompanha os casos e que empregadores não podem usar sua posição para tentar influenciar o voto dos funcionários. “Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, afirmou. Segundo o ministro, “o Governo do Brasil está atento às denúncias, atuando na fiscalização e adotando as providências necessárias para proteger os direitos dos trabalhadores”.

A pasta ressalta que o registro de uma denúncia não comprova, por si só, a ocorrência de assédio eleitoral — cada relato passa por apuração da Auditoria Fiscal do Trabalho para verificar se houve ameaça, constrangimento ou discriminação por motivação política. Nos casos confirmados, a fiscalização pode lavrar auto de infração. O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, afirmou que a irregularidade também pode ser comunicada a outros órgãos públicos. “Ao verificarmos a situação de assédio, de discriminação, a Fiscalização do Trabalho vai fazer a lavratura do auto de infração e também encaminhar essa informação aos órgãos públicos, ao Banco Central, para que haja essa proibição de financiamento e empréstimo”, disse.

Marinho já havia anunciado, na quarta-feira (28), uma força-tarefa nacional para apurar denúncias de ameaça de demissão, perseguição e outras formas de assédio eleitoral. O ministério avalia ainda criar uma ferramenta de transparência para divulgar empresas responsabilizadas por assédio eleitoral, nos moldes do cadastro usado para empregadores flagrados em trabalho análogo à escravidão. Na quinta-feira (29), a Justiça do Trabalho determinou que a Meta retirasse do ar, em 24 horas, publicações que incentivassem empresários a vigiar, expor ou demitir funcionários por causa do voto, em decisão da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo que atendeu a uma ação civil pública do MPT. O órgão também pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos contra a empresa controladora de Instagram, Facebook e WhatsApp.

O assédio eleitoral é crime previsto em lei, com pena de reclusão e multa, mas propostas para endurecer as sanções seguem paradas no Congresso. Um projeto do líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê multa de 1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

Foto: G1 Economia