Falha no transporte de eleitores leva Justiça a prorrogar votação no 2º turno

Publicado por Beatriz Alvenara

Problemas na oferta de transporte público e gratuito para eleitores no segundo turno das eleições 2026, neste domingo (25), levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais eleitorais de ao menos três estados — Pará, Bahia e Sergipe — a determinar medidas urgentes ao longo do dia. O ministro Cristiano Zanin, do STF, estendeu o horário de votação até as 19h em todo o país depois de relatos de falta de ônibus em Salvador, São Paulo e outras cidades.

Em Salvador, ônibus do transporte coletivo ficaram retidos nas garagens durante boa parte da manhã e da tarde, segundo relatos de eleitores. A prefeitura, comandada por Bruno Reis (União Brasil), atribuiu o atraso a problemas operacionais e à presença de adesivos de um candidato nos veículos, que precisariam ser removidos antes da circulação. O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, sob acusação de interferência na frota; ele estava em viagem a Paris e prometeu se apresentar nesta segunda-feira (26). Em entrevista ao Estadão, o bibliotecônomo Adalberto Lacerda, de 42 anos, relatou dificuldade para chegar ao local de votação: “Fiquei de 12h até 13h30 no ponto de ônibus e não consegui. Aí tive de pegar um carro de aplicativo até a estação de metrô mais perto. As paradas de ônibus estavam cheias de gente e todos estavam indignados”.

No Pará, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu e obteve do TRE-PA, na noite de sábado (24), uma liminar para garantir o transporte intermunicipal gratuito previsto por decreto estadual entre 23 e 26 de outubro. O órgão apontou relatos de recusa de bilhetes gratuitos, falta de veículos e embarcações e ausência de informação em terminais de Belém, Ananindeua e cidades como Abaetetuba, Ponta de Pedras, Vigia e Igarapé-Miri, com empresas como Arapari, Jarumã, Banav e Henvil citadas nos relatos. Ao acolher o pedido, o juiz Marcus Alan de Melo Gomes afirmou que “eventuais obstáculos ao transporte poderão impedir o deslocamento de eleitores aos municípios em que se encontram inscritos, comprometendo o exercício do direito de voto” e determinou que o Estado e a agência reguladora Artran informassem em até quatro horas a programação das viagens, sob multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento.

Em Sergipe, o TRE-SE determinou neste domingo que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado (Coopertalse) recompusesse a oferta de transporte gratuito até as 20h, com frota equivalente à de um dia útil. A decisão, da desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, atendeu a pedido da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que alegou redução drástica dos ônibus intermunicipais e aglomerações nas rodoviárias de Aracaju.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o advogado Guilherme Gonçalves, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP), classificou os problemas como sabotagem ao processo democrático e defendeu a apuração de responsabilidades. “Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil”, afirmou. Ele também criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em se posicionar diante dos relatos de falta de transporte que circulavam desde a manhã.

A legislação eleitoral permite que o próprio eleitor use veículo particular para transportar familiares até as seções de votação, mas proíbe que candidatos, partidos, federações ou coligações ofereçam transporte com finalidade eleitoral. Pela Lei nº 6.091/1974, o descumprimento dessa vedação pode resultar em reclusão de quatro a seis anos e multa.

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