Decisão sobre juíza da Lava Jato reaviva crise entre ministros do STF

Publicado por Ricardo Belvante

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (9) uma decisão liminar que suspende o afastamento da juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na operação Lava Jato. A decisão individual provocou reação de outros ministros da própria corte e de magistrados de tribunais superiores que acompanharam o caso.

Hardt havia sido punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com afastamento das funções por dois anos após homologar um acordo que destinava 682 milhões de dólares recuperados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras, a uma fundação ligada à Lava Jato. O repasse dos valores a esse fundo privado já havia sido suspenso em 2019 pelo ministro Alexandre de Moraes.

Ao conceder a liminar, Fux entendeu que a magistrada não poderia ter sido alvo de sanção administrativa por uma decisão que já havia sido anulada. Ele também considerou que a homologação do acordo ocorreu de boa-fé e que o prazo para o CNJ aplicar punição administrativa já havia se esgotado quando a penalidade foi imposta.

A decisão de Fux, no entanto, gerou desconforto entre parte dos ministros que acompanham temas relacionados à Lava Jato nos tribunais superiores. Sob condição de anonimato, magistrados afirmaram que Fux "contratou uma nova crise dentro do STF" e defenderam que o processo deveria ter sido distribuído ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança sobre penalidades aplicadas a juízes ligados à operação. Nesse mandado, Dino já havia julgado recurso dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Thompson Flores, punidos pelo CNJ em agosto com disponibilidade por 60 dias.

Para os magistrados que questionam a distribuição do caso, haveria prevenção de Dino para julgar episódios semelhantes ao de Hardt, já que pelas regras internas o mesmo relator deveria concentrar processos sobre o mesmo tema. Ainda assim, o caso da juíza foi distribuído normalmente a Fux.

O episódio ocorre em um momento de desgaste entre ministros do STF, que em outras ocasiões recentes desfizeram decisões individuais de colegas em temas sensíveis, como a suspensão de publicações sobre uma fala atribuída ao presidente Lula sobre Nossa Senhora e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Diante disso, parte dos ministros não descarta que Flávio Dino venha a reverter a decisão de Fux pelo mesmo caminho, o que ampliaria o atrito interno na corte mais de 12 anos após a deflagração da Lava Jato.

Foto: Veja