Bancada do agro pede exceções ao fim da escala 6x1

Publicado por Clara Vilarença

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu ao governo federal tratamento diferenciado para o setor agropecuário na aplicação da lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (3), em Brasília, após a reunião semanal da bancada, pelo presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Lupion citou frigoríficos e a cadeia leiteira como segmentos que seriam diretamente afetados pela mudança de jornada. "Há uma série de notícias de que o governo estaria elaborando uma lista de atividades essenciais ou de isenções para a mudança da jornada. Existem algumas atividades essenciais que terão impacto muito grande na produção de alimentos, principalmente o setor frigorífico e a cadeia leiteira", afirmou o deputado a jornalistas.

Segundo ele, a bancada enviou ofício aos ministérios responsáveis para obter esclarecimentos sobre como a nova regra será regulamentada para esses setores. "Precisamos entender qual é a linha de raciocínio do governo para ver o que vai ocorrer, como será a regulamentação de uma nova lei e, se houver algum tipo de mudança, quais são os setores (essenciais) dentro do setor produtivo", disse Lupion.

Entre as alternativas em estudo pela FPA está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça tratamento diferenciado ao setor. De acordo com Lupion, há entendimento jurídico de que mudanças substanciais na regra aprovada exigiriam uma nova emenda constitucional, já que ajustes administrativos do governo não seriam suficientes para alterar o que foi definido pelo Congresso.

O próprio Lupion, porém, reconheceu que a aprovação de uma nova PEC é pouco provável neste momento político. "Estamos buscando as alternativas possíveis. A PEC seria a forma mais lógica e mais correta de fazer, mas entendo que a aprovação de uma PEC agora, nos 45 do segundo tempo, é muito difícil. Precisamos ver como o governo vai agir com as outras exceções e aderir à solução que seja possível para garantir as exceções em relação ao setor produtivo", disse.

Paralelamente, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que está reunindo assinaturas para apresentar uma PEC própria, também voltada a regulamentar exceções de categorias afetadas pelo fim da escala 6x1. O governo, no entanto, avalia que uma mudança constitucional não é necessária: segundo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), um projeto de lei complementar seria suficiente para definir regras específicas para as categorias que ficarem fora da aplicação padrão da nova jornada.

A nova jornada de 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 resultam de emenda constitucional promulgada em sessão solene no Congresso Nacional, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada a nove dias do segundo turno da eleição presidencial.

Foto: Estadão